Skip to main content
Legalização dos Jogos Online no Brasil: Casas de Apostas Esportivas Autorizadas pelo Governo

Legalização dos Jogos Online no Brasil: Casas de Apostas Esportivas Autorizadas pelo Governo

O mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil está passando por um processo de regulamentação e expansão, impulsionado por uma demanda crescente e pela necessidade de garantir mais segurança jurídica para apostadores e operadores. 

A legalização das apostas de quota fixa em 2018 abriu caminho para que o governo desenvolvesse um marco regulatório que, agora em 2024, está em pleno vigor.

Com a recente atualização das regras e a divulgação de listas de casas de apostas autorizadas a operar no país, o mercado brasileiro de apostas online se torna cada vez mais estruturado. 

A seguir, você encontrará uma análise detalhada sobre o processo de legalização, os impactos dessa mudança e as principais casas de apostas esportivas online liberadas pelo governo.

A Legalização das Apostas esportivas Online no Brasil

A Lei nº 13.756/2018, sancionada em dezembro de 2018, foi um marco fundamental para a legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. 

Esse tipo de aposta permite que o apostador saiba, no momento da aposta, o valor que poderá ganhar, caso acerte o resultado. 

A regulamentação foi um passo inicial para trazer as operações de apostas esportivas para o âmbito legal e seguro, antes operadas de forma indiscriminada e com muitas casas sediadas no exterior.

Após a aprovação dessa lei, o governo brasileiro, em 2023, deu continuidade ao processo de regulamentação, com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal envolvidos na definição de diretrizes mais detalhadas. Entre as mudanças mais recentes, destacam-se:

 

  • Licenciamento: As casas de apostas que desejam operar no Brasil devem obter uma licença junto ao governo brasileiro, garantindo que estão em conformidade com a legislação nacional.

 

  • Tributação: As empresas precisam pagar impostos sobre suas operações no Brasil, trazendo uma nova fonte de arrecadação para o país.

 

  • Proteção ao Apostador: O governo está focado em criar mecanismos de proteção ao consumidor, garantindo que as apostas sejam feitas de forma responsável, além de coibir o uso indevido de cartões de crédito ou de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas.

jogos online - apostas esportivas - bet

Casas de Apostas esportivas Liberadas para Operar no Brasil

Com o avanço das regulamentações, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista oficial de casas de apostas que estão autorizadas a operar no país. Aqui estão as principais plataformas:

Lista das Bets autorizadas pelo Governo até o momento


Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

 

  1. Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
  2. Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
  3. Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
  4. Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
  5. ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
  6. Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
  7. Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
  8. Betboo – Ventmear Brasil S.A.
  9. Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
  10. Betnacional – NSX Brasil S.A.
  11. Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
  12. Pagbet – NSX Brasil S.A.
  13. KTO – Apollo Operations Ltda
  14. Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
  15. Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
  16. F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
  17. Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
  18. Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
  19. SportyBet – Blac Jogos Ltda
  20. EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
  21. Betfair – Betfair Brasil Ltda
  22. PokerStars – Betfair Brasil Ltda
  23. 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
  24. Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
  25. R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
  26. Novibet – NVBT Gaming Ltda
  27. SeguroBet – Seguro Bet Ltda
  28. Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
  29. fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
  30. p9 – GameWiz Brasil Ltda
  31. 9f – GameWiz Brasil Ltda
  32. 6r – GameWiz Brasil Ltda
  33. bet.app – GameWiz Brasil Ltda
  34. Bet365 – HS do Brasil Ltda
  35. Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
  36. Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
  37. Betway – Sorento Bay Ltda
  38. Jackpot City – Sorento Bay Ltda
  39. Spin Palace – Sorento Bay Ltda
  40. SeuBet – H2 Licensed Ltda
  41. H2 Bet – H2 Licensed Ltda
  42. VBet – SC Operating Brasil Ltda
  43. Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
  44. Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
  45. Bet Sul – CDA Gaming Ltda
  46. BetFast – Fast Gamings S.A.
  47. Faz1bet – Fast Gamings S.A.
  48. Tivobet – Fast Gamings S.A.
  49. 4play – Lucky Gaming LTDA
  50. Pagol – Lucky Gaming LTDA
  51. Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
  52. Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
  53. Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
  54. SupremaBet – Suprema Bet Ltda
  55. MaximaBet – Suprema Bet Ltda
  56. XPGames – Suprema Bet Ltda
  57. Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
  58. Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
  59. King Panda – King Panda Group Ltda
  60. Leo Vegas – Boa Lion S.A.
  61. Royal Panda – Boa Lion S.A.
  62. Betspeed – Betspeed Ltda
  63. Sorte online – Levante Brasil Ltda
  64. Lottoland – Levante Brasil Ltda
  65. ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
  66. PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
  67. Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
  68. Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
  69. Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
  70. LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
  71. betagora – Lema Administração e Participações S.A.
  72. Playpix – Hope Gaming Ltda
  73. Dupoc – Hope Gaming Ltda
  74. Apostou – Betbr Loterias Ltda
  75. b1.bet – Betbr Loterias Ltda
  76. BRBET – Betbr Loterias Ltda
  77. Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
  78. Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
  79. BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
  80. Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
  81. Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
  82. Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
  83. Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
  84. Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
  85. vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
  86. Afun – Brilliant Games
  87. Blaze – Foggo Entertainment
  88. Jonbet – Foggo Entertainment
  89. Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
  90. Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
  91. Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
  92. Cbet – 7MBR Ltda
  93. Vertbet – 7MBR Ltda
  94. Dashboard Fund – 7MBR Ltda
  95. UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
  96. 9d – UPBET Brasil Ltda
  97. Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
  98. Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
  99. Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
  100. Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
  101. Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
  102. MMABet – Select Operations Ltda
  103. PAPI GAMES – Select Operations Ltda
  104. IN2BET – Select Operations Ltda
  105. Bet4 – B3T4 International Group LTDA
  106. BR4Bet – Select Operations Ltda
  107. GoldeBet – Select Operations Ltda
  108. lotogreen – Sabiá Administração Ltda
  109. Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
  110. Fullbet – A2FBR Ltda
  111. BetBra – A2FBR Ltda
  112. Pinnacle – A2FBR Ltda
  113. MatchBook – A2FBR Ltda
  114. Verdinha – A2FBR Ltda
  115. betboom – Betboom Ltda
  116. BetFive – Tropicalize Bet Ltda
  117. IO – Tropicalize Bet Ltda
  118. B2X – Tropicalize Bet Ltda
  119. JetBet – Tropicalize Bet Ltda
  120. SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
  121. Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
  122. Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
  123. Apostamax – Aposta 1 Ltda
  124. InplayBet– Jogo Principal Ltda
  125. GingaBet – Jogo Principal Ltda
  126. QGBet – Jogo Principal Ltda
  127. Bacana Play – Skill on net Ltda
  128. Play Uzu – Skill on net Ltda
  129. BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
  130. Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
  131. multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
  132. acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
  133. Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
  134. Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
  135. Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
  136. Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
  137. BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
  138. Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
  139. LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
  140. Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
  141. Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
  142. Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
  143. Única Bet – SPE Única Bet Ltda
  144. Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
  145. Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
  146. FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
  147. oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
  148. betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
  149. Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
  150. NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
  151. Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
  152. Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
  153. MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
  154. EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
  155. MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
  156. Tropino – Estadox Ltda
  157. Anima Bet – Estadox Ltda
  158. Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
  159. Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
  160. Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
  161. GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
  162. Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
  163. Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
  164. ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
  165. OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
  166. Logame – Logame do Brasil Ltda
  167. LogFlix – Logame do Brasil Ltda
  168. Liderbet – Logame do Brasil Ltda
  169. Bullsbet – SevenX Gaming S/A
  170. Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
  171. Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
  172. Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
  173. Davbet – Bbet Ltda
  174. playbonds – Bbet Ltda
  175. Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
  176. 1xBet – Defy Ltda
  177. 1xcassinos – Defy Ltda
  178. Apuesta 360 – Defy Ltda
  179. Rivalo – Olavir Ltda
  180. A247 – Hilgardo Gaming Ltda
  181. Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
  182. Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
  183. Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
  184. Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
  185. MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
  186. MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
  187. Betmillion – Cash for Pay Ltda
  188. ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
  189. Betsat – Cash for Pay Ltda
  190. Zbet– Zbet Ltda
  191. Xbet – Zbet Ltda
  192. Kbet – Zbet Ltda
  193. Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
  194. Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
  195. Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
  196. GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
  197. BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
  198. Ricobet – BRX Gaming S.A.
  199. Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
  200. Megaposta – Nexus International Ltda
  201. Betex – Nexus International Ltda
  202. Lanistar – Nexus International Ltda
  203. Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
  204. Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
  205. Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda

bets autorizadas no Brasil por estados - apostas esportivas

Autorizadas em seus estados até o momento

  1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

 

  1. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA

Estado: Paraná

 

  1. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

 

  1. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA

Estado: Paraná

 

  1. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA

Estado: Paraná

 

  1. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A

Estado: Maranhão

 

  1. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA

Estado: Maranhão

 

8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A

Estado: Maranhão

 

  1. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A

Estado: Maranhão

 

  1. Keno Loteria do Brasil LTDA

Estado: Minas Gerais

 

11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal

Estado: Rio de Janeiro

 

  1. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports

Estado: Rio de Janeiro

 

  1. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora

Estado: Rio de Janeiro

 

  1. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou

Estado: Rio de Janeiro

 

  1. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos

Estado: Rio de Janeiro

 

  1. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars

Estado: Rio de Janeiro

 

17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip

Estado: Rio de Janeiro

 

Impactos da Legalização no Brasil

A legalização e regulamentação das apostas esportivas online no Brasil trazem uma série de impactos positivos para o país. Entre os principais benefícios, destacam-se:

1. Aumento da Receita Fiscal

Com a regulamentação, o governo passou a arrecadar impostos diretamente das casas de apostas que operam no Brasil. 

Estima-se que o setor possa gerar bilhões de reais em impostos anualmente, contribuindo para a economia nacional e proporcionando recursos adicionais para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

2. Segurança Jurídica para Apostadores

Antes da regulamentação, muitos apostadores utilizavam plataformas estrangeiras sem garantias de proteção legal. 

Agora, com a regulamentação e a exigência de licenciamento, os consumidores podem contar com mais transparência e segurança ao realizar suas apostas. 

As casas licenciadas devem seguir normas rígidas de operação, o que minimiza o risco de fraudes e garante o pagamento de prêmios.

3. Fomento ao Mercado de Entretenimento

A legalização das apostas também abriu portas para o fortalecimento do setor de entretenimento esportivo no Brasil. 

Com grandes marcas internacionais investindo no mercado local, há um impacto direto nos eventos esportivos, que recebem patrocínios, e na geração de empregos nas áreas de tecnologia e marketing.

4. Combate ao Jogo Ilegal

Com a regulamentação, o governo também está combatendo as operações ilegais de apostas, que não contribuem com impostos e não seguem regras de proteção ao consumidor. 

As plataformas que não solicitarem ou obtiverem licença serão banidas do mercado, e o governo tem trabalhado com provedores de internet e métodos de pagamento para bloquear operações ilegais.

A atuação das propagandas e Marketing no segmento de Apostas Esportivas

A legalização do marketing para o setor de apostas esportivas online no Brasil trouxe um novo conjunto de diretrizes e boas práticas que visam garantir a responsabilidade e a transparência nas campanhas publicitárias. 

Agora, com a regulamentação, as empresas de apostas podem promover seus serviços de forma mais aberta, mas devem seguir normas rígidas para evitar a promoção de comportamentos de jogo irresponsáveis, especialmente para menores de idade e públicos vulneráveis. 

As boas práticas incluem a clareza nas informações, como a exibição de termos e condições dos bônus, o incentivo ao jogo responsável, e a transparência sobre as probabilidades e riscos envolvidos nas apostas. 

Além disso, as campanhas devem ser direcionadas de forma ética, com estratégias de segmentação adequada e sem exageros ou falsas promessas sobre ganhos. 

Esse novo cenário permite que o marketing digital seja uma ferramenta crucial para atrair e reter clientes, sempre alinhado com as regras de compliance e proteção ao consumidor estabelecidas pelo governo.

O Futuro das Apostas esportivas Online no Brasil

O mercado de apostas no Brasil está em plena expansão. Com a regulamentação em vigor e mais casas de apostas sendo licenciadas a cada mês, o Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores mercados de apostas online do mundo. 

A demanda é alta, especialmente por esportes como futebol, e-sports, e modalidades populares em eventos internacionais.

O próximo passo, segundo o governo, é continuar aprimorando a legislação, garantindo que o mercado seja seguro, transparente e vantajoso tanto para os apostadores quanto para as empresas. 

Além disso, há discussões sobre a inclusão de novos tipos de jogos online, como cassinos virtuais, que podem expandir ainda mais o mercado e gerar novas oportunidades de arrecadação e desenvolvimento econômico.

Conclusão sobre apostas esportivas, Case Apostas Online, Bet

A legalização das apostas esportivas online no Brasil é um marco importante para o setor de entretenimento e esportes. 

Com a regulamentação e a exigência de licenciamento, as casas de apostas agora podem operar com segurança jurídica, oferecendo mais proteção aos apostadores e contribuindo para a economia nacional. 

O futuro das apostas no Brasil é promissor, e os consumidores já podem aproveitar as vantagens de apostar em plataformas licenciadas e regulamentadas pelo governo.

Se você está interessado em explorar esse mercado, é importante estar atento às casas de apostas licenciadas e escolher plataformas que ofereçam a melhor experiência, com odds competitivas e segurança garantida.

Esse artigo completo visa não apenas informar sobre a legalização das apostas online no Brasil, mas também proporcionar uma base de conhecimento para quem busca entender o cenário atual e as melhores opções de apostas no mercado.

Referência: G1 notícia

*Atualizado em 10/10/2024.